Imposto sobre Apostas Online: Calculadora e Passo a Passo para Declarar

Apostar em casas de apostas online ou nos cassinos que pagam na hora é muito bom, mas muitos se perguntam: “quanto de imposto de renda sobre apostas online tenho que pagar?”. Se você está nessa situação, não se preocupe. Aqui, explicamos tudo o que você precisa saber, com uma calculadora prática para te ajudar a entender seus ganhos líquidos após a tributação das apostas esportivas.

Imposto de Renda sobre Apostas Online: o que a lei diz sobre isso?

Independentemente se você você fez uma aposta em futebol,  jogou roleta online ou acertou na mega sena, seus ganhos são considerados renda e estão sujeitos à tributação.

A famosa Lei nº 13.756/2018 regulamentou o mercado de apostas esportivas no Brasil, mas a regra é clara: todo dinheiro que você ganha com jogos de azar precisa ser declarado no Imposto de Renda.

Mas por que eu preciso declarar se a casa de apostas não me cobra imposto?

A tributação sobre apostas no Brasil está em transição devido às novas regulamentações. Até recentemente, as casas de apostas não retinham o imposto na fonte, e a responsabilidade de declarar e pagar os impostos recaía sobre os apostadores.

Com a aprovação da Lei nº 14.790/2023, foi estabelecida uma alíquota de 15% sobre prêmios líquidos que excedam R$ 2.259,20, a primeira faixa da tabela do Imposto de Renda.

No entanto, essa lei ainda não está sendo plenamente aplicada, já que as casas de apostas não estão completamente regulamentadas para reter o imposto diretamente na fonte.

Enquanto o processo de regulamentação não é finalizado, os apostadores continuam responsáveis por declarar seus ganhos e pagar o imposto devido, seguindo as orientações da Receita Federal.

E as diferenças entre os tipos de apostas?

• Apostas esportivas: Se você apostou em um jogo de futebol e ganhou, esse valor entra na sua declaração de Imposto de Renda.
• Cassinos online: Os ganhos em jogos de cassino, como roleta, blackjack e caça-níqueis, também são tributados.
• Loterias: Os prêmios de loterias são tributados de forma específica, com alíquotas e regras próprias.

Em resumo, todo ganho com apostas é tributado. Não importa se você apostou em um site nacional ou internacional, se apostou em futebol ou ganhou dinheiro em um dos cassinos que pagam via pix; ainda assim, o imposto incide sobre seus ganhos.

Quando e Como Declarar Imposto sobre Apostas Esportivas

Agora que você já sabe que os ganhos com apostas online são tributados, é hora de entender como e quando declarar esse valor.

Quando declarar? A frequência da declaração depende do valor dos seus ganhos:

• Carnê-Leão: Se seus ganhos mensais com apostas ultrapassarem o limite de isenção do Imposto de Renda (R$2.640,00), você precisa declarar esses valores mensalmente no Carnê-Leão. Após calcular o imposto devido, você deve emitir a DARF para pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao ganho.
• Declaração Anual: Independentemente do valor dos seus ganhos, você deve incluir todos os rendimentos provenientes de apostas na sua declaração anual de Imposto de Renda.

🚨 Atenção aos prazos: a DARF mensal deve ser paga pontualmente até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento dos rendimentos, e a declaração anual deve ser entregue até o último dia de abril.

Passo a Passo para Declarar Imposto de Renda sobre Apostas Online

Veja a seguir um guia completo sobre a declaração das apostas esportivas online: 

1. Acesse o sistema correto Baixe o programa do Carnê-Leão ou utilize o e-CAC no site da Receita Federal. No Carnê-Leão, você pode registrar os rendimentos mensais com facilidade. No caso da declaração anual, o programa específico é liberado pela Receita no início de cada ano.
2. Verifique os Ganhos: Ganhos até R$ 2.259,20 são isentos de IR. Para ganhos acima desse valor, 15% será retido na fonte para apostas em plataformas nacionais. Para apostas em plataformas estrangeiras, você deve lançar os ganhos no e-CAC.
3. Utilização do Carnê-Leão: No e-CAC, vá até a seção “Declarações” e selecione “Demonstrativos”, depois escolha Carnê-Leão. Informe a data, a natureza do rendimento (selecione “Outros”), o valor do ganho e o imposto a pagar. O sistema gerará um DARF (Documento de Arrecadação) para pagamento.
4. Declaração Anual: Na sua declaração anual, os ganhos devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando o campo 12 – “Outros”. É necessário incluir o nome e CNPJ da casa de apostas, além da descrição e valor recebido.
5. Bens e Direitos: Declare também o saldo na conta da casa de apostas na seção “Bens e Direitos”, em “Outros Bens e Direitos”. Mantenha todos os registros por cinco anos para possíveis conferências pela Receita Federal.
6. Pagamentos Mensais: Para ganhos provenientes de sites estrangeiros, utilize o Carnê-Leão Web para realizar o pagamento mensal do imposto.
7. Atenção às Regras Fiscais: Lembre-se que a tributação é retida na fonte para apostas em plataformas brasileiras, similar ao que ocorre com prêmios de loterias. Para prêmios acima de R$ 40 mil, há risco de cair na malha fina.

Como Calcular o Imposto de Renda sobre Apostas Esportivas?

O valor do imposto a ser pago sobre seus ganhos com apostas é determinado pela tabela progressiva do Imposto de Renda. Isso significa que a alíquota aplicada varia de acordo com o valor total dos seus rendimentos tributáveis no ano.

Imposto de Renda sobre Apostas Online: Quando há isenção?

Os ganhos provenientes de apostas online, especificamente apostas esportivas conhecidas como bets, estão sujeitos a isenção do Imposto de Renda (IR) sob certas condições.

A legislação mais recente, estabelecida pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentada pela Receita Federal, define que os prêmios líquidos até o valor de R$ 2.640 estão isentos de declaração de imposto de renda sobre apostas esportivas.

Regras de Isenção

• Limite de Isenção: Os ganhos líquidos de até R$ 2.640 com apostas esportivas são isentos de Imposto de Renda. Este valor é considerado líquido, ou seja, é a diferença entre o valor apostado e o ganho obtido.
• Imposto para Valores Acima do Limite: Para prêmios que excedem esse limite, uma alíquota de 15% será aplicada diretamente na fonte no momento do pagamento do prêmio. Isso significa que os apostadores receberão o valor líquido já descontado do imposto.
• Declaração de Ganhos: Mesmo que os ganhos estejam isentos, é necessário informar esses valores na declaração anual do Imposto de Renda, pois eles contam como rendimentos recebidos durante o ano fiscal.

Mesmo isento, preciso declarar imposto de renda sobre apostas esportivas?

Sim, mesmo isento, você precisa declarar imposto de renda sobre apostas esportivas. Isso porque a declaração de todos os seus rendimentos, mesmo os isentos, garante a transparência e evita problemas futuros com a Receita Federal.

O que acontece se eu não declarar imposto de renda sobre apostas online?

Ao omitir informações sobre seus rendimentos na declaração do Imposto de Renda, você está incorrendo em um crime fiscal. As principais consequências podem incluir:

• Multa: A Receita Federal impõe penalidades financeiras que podem variar de 0,1% a 20% sobre o valor do imposto devido. Isso pode se acumular rapidamente, dependendo do tempo que a omissão for mantida.
• Juros: Além das multas, o contribuinte pode incorrer em juros de 1% ao mês sobre o valor devido, aumentando ainda mais a dívida com o fisco
• Impossibilidade de deduções: Ao não declarar seus rendimentos, você perde o direito a deduções e compensações que poderiam reduzir o valor do imposto a pagar.
• Restrições: Sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser suspensa, o que pode gerar dificuldades para obter crédito, financiamentos e outros serviços.
• Impacto no Crédito: Pendências fiscais podem afetar negativamente o score de crédito do contribuinte, dificultando a obtenção de financiamentos e até mesmo a realização de compras parceladas
• Processos Administrativos: Ignorar as obrigações fiscais pode levar a complicações legais e administrativas, que podem ser difíceis de resolver.
• Processo criminal: Em casos de omissão de renda em grande escala, você pode responder a um processo criminal, com possibilidade de prisão.
• Malha fina: Sua declaração pode cair na malha fina da Receita Federal, o que significa que ela será analisada com mais rigor, e você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.

É importante lembrar que a Receita Federal possui ferramentas cada vez mais sofisticadas para cruzar dados e identificar inconsistências nas declarações. Seus ganhos com apostas online podem ser facilmente rastreados através de extratos bancários e informações fornecidas pelas plataformas de apostas.

Por isso, é fundamental declarar todos os seus rendimentos, incluindo os provenientes de apostas online, de forma correta e dentro do prazo.