Leis de Posse de Pitbulls no Brasil, Elas São Cumpridas?
🐶 As leis estaduais sobre a posse de pit bulls proíbem sua circulação solta e exigem controle por um adulto e uso de focinheira.
🐶 A lei continua gerando polêmica, pois, embora exista, não é aplicada na maior parte do país. Prova disso é o caso recente da escritora Roseana Murray, de 73 anos, que faleceu na semana passada vítima de ataque de três pit bulls.
🐶 As leis internacionais sobre pit bulls são semelhantes às vigentes nos estados brasileiros, porém sua aplicação faz a diferença.
Conheça a lei sobre posse responsável de Pitbulls e suas multas
São Paulo, março de 2024. O Brasil Apostas, o site mais confiável de notícias sobre jogos de azar online, os melhores bônus e informações legais sobre apostas esportivas no Brasil, realizou uma análise da lei estadual do Rio de Janeiro e São Paulo que regulamentam a posse de pit bulls pelos cidadãos. A BrasilApostas analisou essa nova lei e fez uma comparação de leis semelhantes em diferentes países.
Em um movimento que visa garantir a segurança pública e reduzir o número de ataques de cães, o estado do Rio de Janeiro aprovou em 2005 uma lei que proíbe a circulação de pitbulls soltos pelas ruas. A medida, que entrou em vigor em [16 de setembro de 2025], também determina que apenas adultos maiores de 18 anos e com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir esses animais, sempre e quando utilizem focinheira e guia curta. A lei também inclui outros tipos de cães como Fila, Doberman ou Rottweiler.
A regulamentação gerou polêmica e debates acalorados, com defensores da medida argumentando que ela é necessária para proteger a população de ataques potencialmente fatais, enquanto os críticos argumentam que é injusta e pune injustamente os donos responsáveis de pitbulls.
As leis estaduais de São Paulo e do Rio contemplam as seguintes medidas:
- Cães ferozes devem ser esterilizados ou castrados aos 6 meses de idade.
- Pitbulls e outras raças semelhantes não são permitidos nas praias, mesmo quando controlados. A lei proíbe a circulação de pitbulls soltos em qualquer local público, incluindo ruas, parques, praças e áreas comuns de condomínios.
- Ser controlado por um adulto: Apenas adultos maiores de 18 anos e com capacidade física e psicológica comprovada podem conduzir pitbulls em locais públicos. A capacidade física e psicológica será avaliada por um médico veterinário e por um psicólogo, que emitirão laudos específicos.
- É estritamente proibido deixá-los circular livremente.
- Uso de focinheira: O uso de focinheira adequada é obrigatório para pitbulls em qualquer local público, mesmo quando conduzidos por seus donos. A focinheira deve permitir a respiração normal do animal e não deve causar desconforto ou dor.
- O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (considerando o valor da Ufir-RJ de 2024) e apreensão do animal em caso de reincidência e 10 (dez) UFESPs no caso de São Paulo (Lei Nº11.531, de 11 de novembro de 2003).
Alguns exemplos de legislações internacionais:
Leis que restringem ou proíbem a posse e circulação de pitbulls existem em diversos países ao redor do mundo. A severidade das leis varia consideravelmente, desde medidas mais brandas que exigem o uso de focinheira e guia em público até proibições completas da raça.
🇺🇸 Estados Unidos: A legislação sobre pitbulls varia de estado para estado. Alguns estados, como Colorado e Connecticut, não possuem leis específicas para a raça, enquanto outros, como Arkansas e Ohio, possuem leis que os classificam como "raças perigosas" e restringem sua posse e circulação.
🇨🇦 Canadá: O Canadá não possui uma lei federal sobre pitbulls, mas algumas províncias, como Ontário e Manitoba, possuem leis que os classificam como "raças perigosas" e exigem o uso de focinheira e guia em público.
🇬🇧 Reino Unido: O Reino Unido possui uma lei que proíbe a posse de quatro raças específicas de cães, incluindo o pitbull terrier. A lei foi aprovada em 1991 após uma série de ataques fatais envolvendo pitbulls.
🇦🇺 Austrália: A Austrália possui leis que restringem a posse e circulação de pitbulls em diversos estados. A severidade das leis varia de estado para estado, mas geralmente exigem o uso de focinheira e guia em público e podem incluir outras restrições, como a obrigatoriedade de castração e microchipagem dos animais.
🇪🇸 Espanha: também possui uma lei que regula a posse e circulação de raças consideradas potencialmente perigosas, incluindo o pitbull terrier. A Lei de Proteção dos Animais, aprovada em 2021, estabelece uma série de medidas como a obrigatoriedade de microchip em todos os cães e gatos, entre outras.
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